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Marco Rieth

Criciúma (SC)

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Artigo · há 4 anos

A Prescrição Intercorrente e como ela pode impactar o seu processo

A Prescrição Intercorrente não se trata da prescrição para ter em vista qual o prazo legal que há de tempo a fim de ingressar com a pretensão de exercer o direito de ação. Esse conceito é apropriado...

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Artigo · há 5 anos

Citação Eletrônica: A Nova Regra Geral do CPC

A forma de como realizar a citação mudou! Por ser alteração de matéria de direito processual terá eficácia imediata, de modo que, hoje, 30/08/2021, a mudança já está apta a produzir efeitos...

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Artigo · há 5 anos

A possibilidade dos parentes consanguíneos serem submetidos ao exame de (DNA) para aferição de presunção relativa de vínculo de paternidade

Recentemente, houve a publicação da Lei n. 14.138/2021, de modo que, acrescentou o p. 2º do art. 2º-A da Lei n. 8.560/92, ao trazer a inovação legal atinente à realização do exame de paramento de...

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